Última atualização: 2026/07/14 15h36
Bem-vindo ao DoctFlex.
Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma DoctFlex, disponível por meio de website e demais canais digitais, destinada à pesquisa, divulgação e gerenciamento de informações relacionadas a prestadores de serviços de saúde.
Os serviçoos do DoctFlex são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: MASTERDOCTOR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, com nome fantasia MASTERDOCTOR, inscrito no CNPJ sob o nº 57.806.349/0001-32, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma DoctFlex.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.
Para fins deste Termo, considera-se:
Plataforma: o website DoctFlex.
Visitante Público: qualquer pessoa que acessa a Plataforma sem possuir cadastro.
Usuário: pessoa física cadastrada na Plataforma.
Prestador da Saúde: profissional de saúde, clínica, consultório, laboratório, hospital ou outro estabelecimento de saúde cadastrado na Plataforma.
Cliente Prestador: Prestador da Saúde que possui cadastro administrativo na Plataforma, utilizando plano gratuito ou pago para gerenciamento de seu perfil.
Conteúdo: qualquer informação disponibilizada na Plataforma, incluindo textos, imagens, avaliações, comentários, documentos, dados cadastrais e demais informações.
O DoctFlex possui como finalidade:
facilitar a localização de prestadores de serviços de saúde;
permitir pesquisas por especialidade, plano de saúde, localização e demais filtros disponíveis;
permitir que usuários cadastrados realizem avaliações dos prestadores;
disponibilizar ambiente para que Prestadores da Saúde administrem seus perfis profissionais;
disponibilizar informações públicas provenientes de bases de dados oficiais e outras fontes legítimas.
A Plataforma não presta serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, odontológicos, psicológicos ou quaisquer serviços assistenciais de saúde.
O DoctFlex não realiza diagnósticos, tratamentos, consultas, prescrições ou intermediação obrigatória entre pacientes e prestadores.
Toda relação profissional ocorre diretamente entre o usuário e o Prestador da Saúde.
O acesso público à pesquisa é gratuito.
O cadastro somente será exigido para funcionalidades específicas, incluindo, mas não se limitando a:
publicar avaliações;
gerenciar perfil profissional;
contratação de planos;
utilização de recursos exclusivos.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É proibida a criação de contas falsas, utilização de identidade de terceiros ou qualquer forma de fraude.
Os Prestadores da Saúde poderão aderir aos planos disponibilizados pela Plataforma.
O cadastro poderá ocorrer:
mediante inclusão pelo próprio prestador;
mediante solicitação de representante legal;
mediante importação de bases públicas.
A criação de cadastro administrativo não implica aprovação automática.
O DoctFlex poderá solicitar documentos para confirmar:
identidade do profissional;
registro profissional;
existência da pessoa jurídica;
poderes de representação;
vínculo com o estabelecimento;
demais documentos considerados necessários.
Enquanto a validação não for concluída, determinadas funcionalidades poderão permanecer bloqueadas.
O DoctFlex poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem:
informações falsas;
documentos inconsistentes;
indícios de fraude;
utilização indevida de identidade;
ausência de comprovação de representação legítima.
Parte das informações exibidas na Plataforma poderá ser obtida de:
órgãos públicos;
conselhos profissionais;
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
bases governamentais;
cadastros públicos;
outras fontes oficiais ou legalmente acessíveis.
Esses dados são disponibilizados com finalidade meramente informativa.
A existência de cadastro na Plataforma não significa que o profissional ou estabelecimento seja cliente do DoctFlex.
O DoctFlex poderá atualizar, corrigir, complementar ou remover dados sempre que necessário.
Embora sejam empregados esforços para manter os dados atualizados, algumas informações dependem exclusivamente das respectivas fontes externas.
Informações relativas a:
aceitação de planos de saúde;
dados cadastrais;
registros profissionais;
especialidades;
credenciamentos;
situação cadastral;
podem sofrer alterações sem aviso prévio.
O usuário reconhece que tais informações podem conter atrasos, erros, inconsistências ou divergências em relação à realidade.
Sempre que possível, recomenda-se confirmar diretamente com o Prestador da Saúde ou com a respectiva operadora do plano de saúde antes da contratação de qualquer serviço.
Somente usuários cadastrados poderão publicar avaliações.
Ao publicar uma avaliação, o usuário declara que:
utilizou efetivamente os serviços avaliados;
atua de boa-fé;
não publicará conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal;
não divulgará informações sigilosas ou dados pessoais de terceiros.
O DoctFlex poderá moderar, ocultar ou remover avaliações que violem este Termo ou a legislação.
A responsabilidade pelo conteúdo das avaliações pertence exclusivamente ao respectivo autor.
A Plataforma poderá disponibilizar planos gratuitos e planos pagos.
Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.
Os valores, formas de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso serão disciplinados pelas regras comerciais vigentes no momento da contratação.
O DoctFlex poderá alterar funcionalidades e características dos planos mediante comunicação prévia, quando exigida pela legislação aplicável.
O usuário compromete-se a:
utilizar a Plataforma conforme a legislação;
manter seus dados atualizados;
preservar a confidencialidade de sua senha;
não utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados para coleta de dados sem autorização;
não tentar acessar áreas restritas;
não comprometer a segurança da Plataforma.
O usuário responde integralmente pelos atos praticados através de sua conta.
O Cliente Prestador declara que:
possui legitimidade para administrar o perfil;
todas as informações fornecidas são verdadeiras;
manterá seus dados permanentemente atualizados;
possui autorização para divulgar imagens, marcas, documentos e demais conteúdos publicados.
Caso terceiros aleguem uso indevido de informações ou identidade, o Cliente Prestador responderá pelas informações fornecidas.
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo:
software;
banco de dados;
layout;
identidade visual;
logotipos;
marcas;
textos;
códigos;
elementos gráficos;
é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
Nenhum direito é transferido ao usuário.
É proibida a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Os dados pessoais são tratados para finalidades como:
criação e manutenção de contas;
autenticação de usuários;
gerenciamento da Plataforma;
segurança;
prevenção à fraude;
atendimento ao usuário;
cumprimento de obrigações legais;
execução contratual;
melhoria da experiência de navegação;
produção de estatísticas;
envio de comunicações relacionadas aos serviços.
As bases legais utilizadas poderão incluir:
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse;
consentimento, quando exigido.
Os direitos dos titulares poderão ser exercidos conforme previsto na Política de Privacidade.
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:
autenticação;
segurança;
manutenção de sessão;
preferências do usuário;
análise estatística;
melhoria da experiência de navegação.
O token de autenticação ("Bearer Token") poderá ser armazenado em cookie seguro, exclusivamente para manter a sessão autenticada.
O usuário reconhece que a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.
Em conformidade com a legislação aplicável, poderão ser registrados automaticamente:
endereço IP;
data e hora de acesso;
páginas acessadas;
URL de origem;
navegador utilizado;
sistema operacional;
identificadores técnicos;
tempo de navegação;
demais informações necessárias para segurança, auditoria e estatísticas.
Esses registros poderão ser utilizados para:
prevenção de fraudes;
segurança da informação;
cumprimento de obrigações legais;
investigação de incidentes;
melhoria dos serviços.
O DoctFlex poderá integrar ou apresentar informações provenientes de terceiros.
Embora sejam adotadas medidas razoáveis para seleção dessas fontes, o DoctFlex não garante:
atualização permanente;
disponibilidade contínua;
exatidão absoluta;
completude;
ausência de erros.
Os dados disponibilizados por órgãos públicos, operadoras de saúde, conselhos profissionais, ANS e demais entidades permanecem sob responsabilidade de seus respectivos mantenedores.
O DoctFlex não garante:
disponibilidade ininterrupta da Plataforma;
ausência de falhas;
ausência de erros de terceiros;
atualização imediata das bases públicas;
aceitação de determinado plano de saúde;
disponibilidade de agenda dos prestadores;
qualidade dos serviços prestados pelos profissionais;
resultados clínicos ou terapêuticos.
O DoctFlex não responde por:
decisões médicas;
condutas profissionais;
diagnósticos;
tratamentos;
prescrições;
relação contratual entre usuários e prestadores;
cancelamentos de consultas;
erros em bases públicas;
informações fornecidas por terceiros;
danos decorrentes de indisponibilidades temporárias, manutenção, caso fortuito, força maior ou ataques cibernéticos.
Na máxima extensão permitida pela legislação, eventual responsabilidade do DoctFlex limitar-se-á aos danos diretos comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa grave da própria Plataforma.
O DoctFlex poderá suspender ou cancelar contas, independentemente de aviso prévio, quando verificar:
fraude;
utilização indevida da Plataforma;
violação deste Termo;
utilização de identidade falsa;
tentativa de invasão;
atividades ilícitas;
determinação judicial ou administrativa.
Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento.
A versão vigente será sempre disponibilizada na Plataforma.
A continuidade da utilização após a publicação das alterações representa concordância com a nova versão.
As comunicações poderão ocorrer por:
e-mail;
notificações na Plataforma;
mensagens relacionadas à conta;
demais meios de contato informados pelo usuário.
É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
Este Termo permanecerá vigente enquanto o usuário utilizar a Plataforma ou mantiver cadastro ativo.
Algumas obrigações, especialmente aquelas relacionadas à propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados e cumprimento de obrigações legais, permanecerão válidas mesmo após o encerramento da conta.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Brasília-DF, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
As solicitações relacionadas à Plataforma, privacidade, proteção de dados e exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo DoctFlex.